PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº
14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com
o Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende
realizar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos itens
remanescentes/fracassados no processo licitatório anteriormente realizado, consistentes
em gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme quantitativos estimados
e especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais
interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar
desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 05 de março de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa
do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00 às 14:00,
em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal
de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do Ouro/PE, 02 de março de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação