PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CREDENCIAMENTO
Nº 003/2026
EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA
Credenciamento
nº 003/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº
11.947/2009 e suas alterações e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO OURO, pessoa jurídica de direito público,
estabelecido à Rua Capitão Amador Monteiro, S/N – Centro – Lagoa do Ouro-PE,
Telefone (87) 3785-1126 – CNPJ Nº 31.175.884/0001-49, neste ato representado
por sua Secretária a Sra. SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL, no uso das suas
atribuições legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e
suas alterações, e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE vem realizar
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional
de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de janeiro/2026 a
dezembro/2026.
A sessão
pública de procedimento de entrega e análise dos documentos de
habilitação/propostas desta Chamada Pública acontecerá, conforme abaixo
especificado:
Modalidade:
CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA
Período para
recebimento da documentação de habilitação e proposta: 22/01/2026 à 02/02/2026
até às 13 horas
Nos termos do
Art. 9º, parágrafo único do Decreto Federal nº 11.878/2024, após o prazo
inicial acima, este credenciamento ficará permanente para novos interessados
até 31 de dezembro de 2026 até às 13 horas.
Data da análise
e julgamento pela Comissão de contratação até 02 (dois) dias úteis, contados a
partir da data do protocolo de entrega da documentação ou até o prazo final 02
de fevereiro de 2026 às 13 horas.
Divulgação do
resultado final as 11:00 horas do dia 04/02/2026
Período para
recebimento do contrato assinado e demais documentos requeridos: Até 02 (dois)
dias úteis após solicitação formal pela Comissão de Contratação.
Endereço: Rua
do Progresso, nº 68 – Centro – Lagoa do Ouro/PE E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa
do Ouro/PE, 16 de janeiro de 2026
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SUELI
DE OLIVEIRA PIMENTEL
Secretária
Municipal de Educação