PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
INEXIGIBILIDADE
Nº 005/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2025
O credenciamento está amparado
pelo artigo 78, inciso XXI, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de
contratação de fornecedores em condições similares e sem exclusividade e artigo
79 inciso I. Além disso, a utilização dessa modalidade assegura maior
economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
1 – OBJETO - CREDENCIAMENTO DE
PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE FILTROS, ÓLEOS
LUBRIFICANTES, ADITIVOS, DISCOS DE TACÓGRAFO E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS, COM
INCLUSÃO DO SERVIÇO DE TROCA QUANDO APLICÁVEL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS ESTIMADOS DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
1.1 A documentação deverá ser
protocolada juntamente ao Município no Departamento de Protocolo, endereçada
CPL – Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação do edital,
conforme abaixo descrito:
Modalidade: CREDENCIAMENTO –
CHAMADA PÚBLICA
21/01/2026 as 11:00hrs até
04/02/2026 às 13 horas. Período para recebimento da documentação de habilitação
e proposta: Nos termos do Art. 9º, parágrafo único do Decreto Federal nº
11.878/2024, após o prazo inicial acima, este credenciamento ficará permanente
interessados no prazo de 12 (doze) meses.
Data da análise e julgamento para
novos até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do protocolo de
entrega da documentação ou até o prazo final de 04 de fevereiro de 2026 às 13 horas.
Divulgação dos resultados
06/02/2026 as 11:00 horas. Período para assinatura do Até 02 (dois) dias úteis
após solicitação formal pelo contrato assinado e demais documentos requeridos:
Comissão de Contratação.
Endereço: Rua do Progresso, nº 68
– Centro – Lagoa do Ouro/PE E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
O Edital e seus anexos ficarão
disponíveis no Portal da Transparência da Edital e anexos: Prefeitura
Municipal: www.lagoadoouro.pe.gov.br; na Plataforma eletrônica: bnc.org.br; no
Portal pncp.gov.br.
Lagoa do Ouro/PE, 20
de janeiro de 2026.
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CHRISTIAN
MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL
Secretário
Municipal de Administração