PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
O credenciamento está amparado pelo artigo 78, inciso
XXI, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de
contratação de fornecedores em condições similares e sem
exclusividade e artigo 79 inciso I. Além disso, a utilização
dessa modalidade assegura maior economicidade e
transparência na gestão dos recursos públicos.
OBJETO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES (BOVINA, AVES E EMBUTIDOS), VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE.
A documentação deverá ser protocolada juntamente ao Município no Departamento de
Protocolo, endereçada CPL – Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação do
edital, conforme abaixo descrito:
Modalidade:
CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA
14/01/2026 as 11:00hrs até 28/01/2026 às 13 hrs
Período para recebimento da
documentação de habilitação
e proposta:
Nos termos do Art. 9º, parágrafo único do Decreto
Federal nº 11.878/2024, após o prazo inicial acima, este
credenciamento
ficará
permanente
para
novos
interessados até 31 de dezembro de 2026 até às 13
horas.
Data da análise e julgamento
pela
Comissão
de
contratação
Divulgação dos resultados
Até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do
protocolo de entrega da documentação ou até o prazo
final de 28 de janeiro de 2026 às 13 hrs.
30/01/2026 as 11:00 hrs
Período para assinatura do
contrato assinado e demais
documentos requeridos:
Até 02 (dois) dias úteis após solicitação formal pela
Comissão de Contratação.
Endereço:
Rua do Progresso, nº 68 – Centro – Lagoa do Ouro/PE
E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
O Edital e seus anexos ficarão disponíveis no Portal da
Transparência
da
Edital e anexos:
Prefeitura
Municipal:
www.lagoadoouro.pe.gov.br; na Plataforma eletrônica:
bnc.org.br; no Portal pncp.gov.br.
Lagoa do Ouro/PE, 13 de janeiro de 2026.
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CHRISTIAN MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL
Secretário Municipal de Administração